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O STF mudou as regras para as plataformas digitais
O STF mudou a régua da responsabilidade das plataformas digitais — e o prazo para se adequar já está correndo. Até aqui, a lógica era simples: sem ordem judicial de remoção, sem risco. O julgamento conjunto dos Temas 987 e 533 pelo STF muda esse cenário. Agora, a plataforma pode ser responsabilizada mesmo sem decisão […]
3 de agosto de 2026
