A empolgação de receber uma proposta de investimento pode fazer empreendedores negligenciarem aspectos fundamentais da proteção de dados. Antes de assinar qualquer contrato de investimento, é crucial verificar se as cláusulas estão alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Três pontos específicos podem fazer a diferença entre um acordo bem-sucedido e problemas jurídicos futuros.
1. Definição clara das bases legais para Tratamento de Dados
O primeiro ponto que você deve verificar em qualquer contrato de investimento é como as bases legais para o tratamento de dados estão definidas. A LGPD estabelece hipóteses específicas que autorizam o processamento de dados pessoais, e seu contrato precisa especificar claramente qual base legal será utilizada.
Bases legais mais comuns em Contratos de Investimento
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução do próprio contrato de investimento;
- Legítimo interesse: para análises de due diligence e monitoramento de performance;
- Consentimento: quando necessário para atividades específicas não cobertas pelas outras bases.
Seu contrato de investimento deve delimitar precisamente quais dados serão tratados sob cada base legal. Contratos vagos ou genéricos podem gerar responsabilidades desnecessárias e complicações regulatórias posteriores.
2. Compartilhamento de dados com terceiros e Due Diligence
Durante processos de investimento, é comum que dados sejam compartilhados com consultores, auditores e outros profissionais envolvidos na due diligence. Seu contrato de investimento deve estabelecer regras claras sobre este compartilhamento.
Aspectos essenciais a verificar
O contrato deve especificar quais dados podem ser compartilhados, com quem e por quanto tempo. Também é fundamental que contenha cláusulas sobre a responsabilidade de cada parte pelo tratamento adequado dos dados compartilhados.
Investidores frequentemente solicitam acesso a informações sensíveis da empresa, incluindo dados de clientes, funcionários e fornecedores. Sem regras claras no contrato de investimento, você pode estar expondo sua empresa a riscos desnecessários.
3. Responsabilidades pós-investimento e Governança de Dados
O terceiro ponto crucial diz respeito às responsabilidades de cada parte após a efetivação do investimento. Muitos contratos de investimento não abordam adequadamente como as responsabilidades sobre proteção de dados serão distribuídas.
Definição de papéis na LGPD
É essencial que o contrato estabeleça claramente quem será o controlador, quem será o operador e quais as responsabilidades específicas de cada parte. Isso é particularmente importante quando o investidor passa a ter acesso contínuo a sistemas e dados da empresa.
Implementação de políticas de Governança
Seu contrato de investimento deve prever a implementação de políticas conjuntas de governança de dados, incluindo procedimentos para tratamento de incidentes, exercício de direitos dos titulares e auditorias periódicas.
Conclusão: Proteção preventiva é investimento inteligente
Verificar esses três pontos antes de assinar qualquer contrato de investimento não é apenas uma questão de compliance – é uma estratégia inteligente de proteção empresarial. Contratos bem estruturados do ponto de vista da LGPD reduzem riscos futuros e demonstram maturidade organizacional aos investidores.
Lembre-se: ajustes contratuais feitos antes da assinatura são sempre mais simples e econômicos do que correções posteriores. Investir tempo na análise desses aspectos de LGPD em seu contrato de investimento é proteger o futuro da sua empresa e do seu relacionamento com investidores.
Para uma análise mais detalhada de como estruturar adequadamente seu contrato de investimento considerando todos os aspectos da LGPD, consulte especialistas em direito empresarial com expertise em proteção de dados.
