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Decreto presidencial altera Marco Civil da internet e ameaça funcionamento das plataformas [JOTA]

A advogada Gisele Truzzi concedeu entrevista ao portal JOTA sobre o novo Decreto presidencial que visa alterar o Marco Civil da internet, excluindo a autonomia que as redes sociais e plataformas digitais possuem atualmente de excluírem conteúdo notadamente ilícito ou que infringirem seus termos de uso.

O Decreto, caso seja aprovado, inviabilizará a retirada voluntária de conteúdos pelas pelas próprias plataformas, ao receberem denúncias ou notarem que o material viola seus termos e políticas.

Isso permitirá a permanência de conteúdos de ódio, fake news e outras postagens de cunho ofensivo.

Veja na matéria na íntegra os detalhes desse caso e as consequências que a sociedade poderá sofrer.

Acesse: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/governo-quer-multar-e-suspender-redes-que-removerem-postagem-sem-decisao-judicial-21052021?amp=1

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