Leia a entrevista dada originalmente publicada no Tilt UOL, clicando aqui.
O Governo do Estado de São Paulo instalou o aplicativo “Minha Escola” nos celulares de professores e alunos de escolas estaduais, que não deram autorização para isso.
A Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) admitiu o erro e informou que já iniciou a desinstalação. Segundo a pasta, que apura o que houve, os apps foram parar nos celulares de docentes e estudantes por um erro durante um teste com uma plataforma do Google que permite a instalação de programas remotamente.
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O que foi instalado?
Entre terça-feira (8) e quarta-feira (9), a Seduc instalou o aplicativo “Minha Escola” sem autorização nos celulares de professores e alunos de escolas estaduais.
Lançado pelo governo estadual em 2018, o aplicativo permite a estudantes e seus responsáveis terem acesso a informações como as notas e as faltas registradas.
Quais usuários foram afetados?
Não foram só professores e estudantes os afetados pela onda de instalação indevida. Pais de estudantes vinculados a escolas estaduais de São Paulo também foram atingidos.
A rede estadual de São Paulo é a maior do Brasil, com 4 milhões de matrículas de estudantes, além de cerca de 215 mil professores.
Como aconteceu a instalação?
A Seduc disse que “instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola” e que “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc”.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui convênio com o Google para usar o Google Workspace for Education, plataforma com ferramentas interativas que podem ser usadas por servidores da secretaria que tenham e-mail institucional da Seduc.
Esse serviço inclui o que a empresa chama de “gerenciamento avançado de dispositivos móveis”, que dá às organizações, a Seduc, no caso, o poder de gerenciamento remoto. Isso inclui a possibilidade de instalar e remover aplicativos à distância.
Procurado por Tilt, o Google disse não possuir “qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino” que são “feitos pelos gestores, responsáveis pela administração da plataforma”.
A empresa também ressaltou que “não participou do desenvolvimento, dos testes nem da instalação do aplicativo citado pela reportagem”. Informou ainda que fornece documentação pública sobre a plataforma para orientar que “o administrador pode definir políticas de segurança no seu dispositivo para deixá-lo mais seguro e proteger os dados”.
Se quiser utilizar seu telefone para acessar as ferramentas do Workspace for Education, o usuário precisa baixar o aplicativo Android Device Policy. Lá, constam os termos de uso. Caso aceite os termos, só então concede as permissões à instituição cliente da Google, no caso, a Seduc.
O problema já foi resolvido?
Em nota enviada a Tilt, a Seduc afirmou que tomou providências assim que identificou a instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais. A partir daí, enviou solicitações para excluir o aplicativo.
Segundo a secretaria, “o usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir”. A Seduc informa que lamenta o ocorrido e reforçou que as medidas cabíveis estão sendo adotadas.
Essa é uma violação na LGPD?
No entendimento de especialistas, o caso é considerado uma violação na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Como esses celulares particulares, o governo deveria ter notificado a todos para que efetuassem o download voluntariamente, por iniciativa própria.
“Isso demonstra que houve um acesso não autorizado aos aparelhos, que sendo particulares, pode caracterizar violação de privacidade e infração à LGPD”, Gisele Truzzi, advogada e especialista em Direito Digital.
Para a advogada, por mais que o governo possa utilizar da base legal de política pública (art. 11, b, da LGPD) para tratamento de dados pessoais, nesse caso, os titulares de dados (alunos e professores) deveriam ser comunicados previamente e eles mesmos fazerem a instalação do aplicativo em seus aparelhos.
Caso semelhante no Paraná
A instalação do app sem a autorização dos donos dos celulares já havia acontecido antes no estado do Paraná.
Na época, o secretário da Educação paranaense era Renato Feder, que hoje está à frente da pasta em São Paulo.
Na época, a justificativa foi de que o programa foi colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.
