Confira o artigo da dra. Gisele Truzzi publicado na revista online SETTE, sobre “STARTUPS E VALIDADE JURÍDICA – Como iniciar seu novo negócio com conformidade legal“.
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Abaixo, segue o texto na íntegra.
STARTUPS E VALIDADE JURÍDICA*
Como iniciar seu novo negócio com conformidade legal
Plano de negócios elaborado, quadro de sócios formado, público-alvo definido, produtos e/ou serviços em desenvolvimento. Quase tudo pronto para o lançamento do novo negócio no mercado. Mas e a documentação? Quais são os documentos jurídicos mínimos necessários para ingressar no mundo dos negócios que poderão dar maior validade à minha startup?
É exatamente sobre isso que quero orientar-lhe com este artigo.
É imprescindível que a empresa em fase embrionária guarde consigo alguns documentos jurídicos bem definidos a fim de estabelecer condições, direitos e limites que possam servir e proteger cada um dos envolvidos para, assim, garantir saúde jurídica e financeira desses atores.
O primeiro passo a ser implementado desde os rascunhos de uma nova empresa que passa invariavelmente pelo compartilhamento de ideias, centralização de público-alvo, reforços de lastro patrimonial etc., se trata da assinatura de um Termo de Confidencialidade (igualmente chamado non-disclosure agreement/ NDA) — que fixará o sigilo das informações circuladas entre sócios, desenvolvedores de sistemas, colaboradores, demais prestadores de serviços envolvidos no início das atividades empresariais. Tal Termo é essencial a par de impedir a usurpação dos segredos de negócio, situação comum experimentada nas hipóteses de aproveitamento parasitário de sócio dissidente e futuro concorrente desleal ou mesmo ex-empregados demitidos por justamente que buscam vingança.
Um segundo passo ainda que se apresente paralelo à primeira opção, a depender do tipo de sociedade e perfil de investidores, será a validação do acordo pré-investimento formatado na Carta de Intenções (term sheet/TS), no Memorando de Entendimento (memorandum of understanding/MoU) ou por Acordo de Sócios (shareholder’s agreement/SHA).
Nesses instrumentos, atribuições e responsabilidades são traçadas com o objetivo de combinar a quem competirá colaborar e até que medida para o fortalecimento das bases negociais na construção da almejada sociedade empresarial, influenciando na redação do contrato social ou estatuto, inscrição do CNPJ, entre outros específicos com clientes, fornecedores, prestadores, colaboradores (celetistas ou pessoa jurídica).
Outra dica útil que estimula a divulgação acertada da marca e a qualidade que se quer imprimir, é o desenvolvimento de Termos de Uso e Política de Privacidade para sites, portais, aplicativos e outros produtos/serviços tecnológicos, não esquecendo de que é imprescindível uma análise adequada se esses produtos/serviços prestes a serem inseridos no mercado estão de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor em breve em nosso país.
Esse conjunto de iniciativas representa a documentação jurídica preliminar que sua startup precisa para seguir alguns critérios de conformidade legal e dar o pontapé inicial às atividades empresariais sem enfrentar problemas.
Quanto maior o nível de segurança jurídica de sua empresa, certamente maior será a sua credibilidade perante o público, o que auxiliará no ganho de confiabilidade e receptividade entre clientes, investidores e fornecedores, proporcionando-lhe alcançar um futuro mais sólido e promissor.
*Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital, fundadora de “Truzzi Advogados”.
