A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), lançou uma consulta pública sobre o sandbox regulatório de Inteligência Artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil.
A consulta, que estará disponível até 1º de novembro de 2023, busca coletar informações e perspectivas de diversos setores para aprimorar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias de IA, garantindo a proteção de dados pessoais.
Sandbox Regulatório: Um ambiente controlado para inovação
O sandbox regulatório proporciona um ambiente controlado onde inovadores podem experimentar técnicas de Machine Learning (ML) e IA generativa, sem serem prejudicados por regulamentações excessivamente restritivas.
Este ambiente equilibra a promoção da inovação e assegura que os riscos potenciais sejam adequadamente abordados.
A ANPD, ao participar ativamente e monitorar o desenvolvimento e a implantação desses sistemas, pode garantir que as medidas regulatórias sejam proporcionais, eficazes e alinhadas com os princípios de proteção de dados e direitos fundamentais.
IA Generativa e a Proteção de Dados Pessoais
A IA generativa tem sido aplicada em diversos setores, tanto públicos quanto privados, e muitas vezes envolve o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.
Um exemplo citado é a IA generativa do Hospital do Amor, em Barretos (SP), que foi modelada com dados do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil para ler a linguagem natural escrita por médicos e identificar sintomas de pacientes em tratamento de câncer que podem passar despercebidos aos olhos humanos.
Objetivos e benefícios do Sandbox Regulatório
Incluir tecnologias relacionadas ao ML e IA generativa no sandbox da ANPD é crucial para a Autoridade se manter atualizada sobre tecnologias emergentes, avaliar riscos, promover um desenvolvimento responsável, equilibrar inovação com regulamentação e fomentar a colaboração.
Isso permite que a ANPD desenvolva uma compreensão abrangente dessas tecnologias e seu impacto potencial na privacidade e proteção de dados, bem como estabeleça estruturas regulatórias eficazes que apoiem o uso responsável e ético da IA.
Como participar da consulta pública
A participação da sociedade, tanto nacional quanto internacional, é fundamental para a construção de uma regulamentação robusta e inclusiva.
Interessados, tanto do setor público quanto do setor privado, podem participar da consulta por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro de 2023.
A consulta coletará informações e dados relevantes para o sandbox regulatório, permitindo compreender as perspectivas de diferentes atores interessados e que poderão ser afetados pela futura regulamentação em matéria de Inteligência Artificial e proteção de dados.
Conclusão
A iniciativa da ANPD e do CAF de abrir uma consulta pública sobre o sandbox regulatório de IA e proteção de dados pessoais no Brasil é um passo significativo para a construção de um ambiente regulatório que incentive a inovação em IA e assegure a proteção de dados pessoais.
A colaboração e a contribuição de diversos setores da sociedade são vitais para moldar uma regulamentação que atenda às necessidades do ecossistema digital, promovendo o desenvolvimento tecnológico enquanto protege os direitos fundamentais dos cidadãos.
Referência: ANPD
