Cerca de 280 mil clientes da Enel em Osasco (SP) tiveram seus dados vazados
Cerca de 280 mil clientes da ENEL (distribuidora de energia elétrica em SP) tiveram seus dados cadastrais vazados indevidamente.
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A empresa informa que notificou todos os usuários que foram vítimas do vazamento e que está apurando o ocorrido
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), há sanções específicas para a empresa, que poderão ser aplicadas.
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Em entrevista para o site UOL, a dra Gisele Truzzi alertou as vítimas do vazamento de dados sobre que medidas poderão tomar.
Veja a matéria na íntegra AQUI.
O grande debate do momento é: cabe ação judicial por danos morais, por parte dos titulares dos dados vazados, mesmo que sem prova do dano efetivo? (Ex: titular que não foi vítima de fraude efetiva em decorrência do vazamento destes dados, mas cujos dados foram expostos neste vazamento).
Entendemos que seria cabível, pois a exposição das informações gera um dano em si.
Contudo, isso não é garantia de êxito, e também poderá gerar uma judicialização em massa destes casos, levando a oportunismos exagerados.
Dependendo de quem é este titular dos dados vazados, ou de quais dados foram objeto do vazamento, o dano poderá ser grave. O vazamento da informação em si já é um grave dano e a vítima possui o direito de ser ressarcida por esta violação.
Certamente estas questões deverão ser regulamentadas pela ANPD.
Abaixo, leia a matéria na íntegra publicada no portal UOL, na seção TILT:
Cerca de 280 mil clientes da Enel em Osasco (SP) tiveram seus dados vazados
Por Renata Baptista
Clientes da distribuidora de energia Enel São Paulo do município de Osasco, na Grande São Paulo, vêm sendo informados, desde segunda-feira (9), que tiveram seus dados cadastrais vazados indevidamente. Segundo a concessionária, 4% da base de clientes na área da empresa foram atingidos pelo problema. Entre os dados vazados estão nome, documentação, data de nascimento, endereço, números de telefone, dados bancários e informações sobre a instalação elétrica. A empresa possui atualmente 7,2 milhões de consumidores em 24 municípios.
A Enel afirmou que está enviando comunicados aos clientes afetados pelo vazamento individualmente, por meio de email ou carta— como preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro. Por meio de nota, a empresa afirma que desabilitou o acesso ao banco de dados e que abriu uma investigação interna para apurar o ocorrido. Informou ainda que dúvidas sobre o problema podem ser sanadas pelo canal de atendimento 0800 7272 120.
E agora?
No comunicado enviado aos clientes afetados, a Enel diz que, após análises preliminares, ainda não era possível determinar se o vazamento teria originado “riscos significativos” a eles. No entanto, a empresa sugere que todos fiquem atentos a comunicações telefônicas ou eletrônicas de terceiros que solicitem dados pessoais e sigilosos, como senhas. A LGPD estabelece penalidades para empresas que vazam dados de clientes, que variam de uma advertência a uma multa de 2% sobre o faturamento anual, limitada a R$ 50 milhões. A Enel São Paulo registrou lucro de R$ 159,4 milhões no terceiro trimestre de 2020. A decisão ficará a cargo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital da Truzzi Advogados, alerta ainda aos clientes da concessionária que receberam o email notificando sobre o vazamento de dados que confiram a procedência do mesmo. Segundo ela, golpistas podem, na tentativa de se aproveitarem da situação, enviar comunicados fraudulentos para praticarem o phishing, usando o nome da empresa e logomarca, solicitando mais informações ou pedindo para clicarem em links suspeitos. Caso o email seja autêntico, a advogada recomenda que o cliente registre um boletim de ocorrência em Delegacia Eletrônica para que se resguarde caso seja vítima de uma eventual fraude em decorrência do vazamento dos dados.
Publicada originalmente em 10/11/2020, em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/11/10/enel-informa-que-dados-de-clientes-foram-vazados-em-osasco.htm.
