Jurisprudência
Decisão STJ – Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço
Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar […]
25 de novembro de 2013
