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A Importância de Advogados em Cibercrimes

Startups e PMEs: A Importância de Advogados em Cibercrimes

No acelerado mundo das startups e PMEs, a inovação e a agilidade são essenciais. Mas, enquanto você se concentra em crescer e inovar, os cibercrimes estão à espreita, prontos para explorar qualquer vulnerabilidade. Como fundador ou gestor de uma startup ou PME, proteger seu negócio digital é tão crucial quanto qualquer outra estratégia de crescimento. E é aqui que um advogado especializado em cibercrimes se torna seu aliado indispensável.



Desafios Únicos das Startups e PMEs

Diferentemente das grandes corporações, startups e PMEs muitas vezes operam com recursos limitados, tornando-as alvos atraentes para cibercriminosos. A falta de infraestrutura de segurança robusta ou de políticas claras pode ser uma porta aberta para ataques.

Leia também: Segurança da Informação: Protegendo seus dados com eficiência e confiança
                       Entendendo o conceito “Privacy by Design” e sua Ligação com a LGPD



Qual a diferença entre crime virtual e crime cibernético?

Crime virtual e crime cibernético são termos que se referem a condutas ilegais praticadas por pessoas que utilizam meios digitais de comunicação e acesso à informação para aplicar golpes. Esses crimes podem ser cometidos por meio de fraudes, estelionato e vazamento de informações.

Em outras palavras, o crime cibernético é aquele que ocorre em meios virtuais, como a internet, intranet ou extranet, e pode ser praticado de diversas maneiras, desde um crime contra a honra até a distribuição de material pornográfico ou hacking. Portanto, não há diferença entre crime virtual e crime cibernético, pois ambos os termos se referem ao mesmo tipo de atividade criminosa.



Qual foi o maior crime virtual no Brasil?

De acordo com a Safernet, uma ONG que luta contra crimes virtuais, o crime virtual mais denunciado no Brasil em 2013 foi a pornografia infantil. Somente naquele ano, 24.993 páginas foram denunciadas às autoridades por conter material envolvendo pornografia infantil. É importante ressaltar que os crimes virtuais têm crescido no Brasil e é importante tomar medidas de segurança para se proteger de golpes e fraudes na internet.



Qual advogado cuida de crimes virtuais?

Um advogado especialista em crimes virtuais pode ajudar com questões relacionadas a crimes cometidos em meio virtual, utilizando dispositivos conectados a uma rede. Alguns exemplos de crimes virtuais incluem ameaças digitais, calúnia digital, injúria digital, acesso indevido a dispositivos, difamação digital, extorsão digital e fraudes praticadas com uso de dispositivos. Há muitos advogados especializados em crimes virtuais que podem ajudar com essas questões. Por exemplo, Gisele Truzzi é uma advogada especializado e referência em Direito Digital e Compliance. Você pode entrar em contato com um advogado especializado em crimes virtuais para obter mais informações e ajuda.



Para quem denunciar crime cibernético?

Para denunciar crimes cibernéticos, você pode fazer uma denúncia anônima no site da Safernet para crimes relacionados à pornografia infantil, discurso de ódio e apologia ao nazismo. Outra opção é ir até uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência. Existem algumas delegacias especializadas em crimes cibernéticos no Brasil, como a 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos (DIG/DEIC) localizada em São Paulo.



BAHIA – Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meio Eletrônicos

Rua Tristão Nunes, nº8, CEP: 40040-130 – Mouraria, Salvador/BA.
Telefones: (71) 3117-6109 / (71) 3116-6109



ESPÍRITO SANTO – Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2290, CEP: 29045-402, Santa Luiza (funciona do edifício-sede da Chefia de Polícia Civil, ao lado do DETRAN), Vitória/ES
Telefones: (27) 3137-2607 / 3137-9078



MARANHÃO – Departamento de Combate aos crimes tecnológicos

Endereço: Rua do Correio, 75, Fátima, CEP: 65.030-340, São Luiz – MA
Telefone: 98 3214-8657



MATO GROSSO – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI)

Endereço: Av. Coronel Escolástico, 346, CEP: 78.010-200, Bandeirantes, Cuiabá – MT
Telefones: (65) 3613-5625 / (65) 99973-4429
E-mail: [email protected]



MINAS GERAIS – DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos

Endereço: Av. Francisco Sales, 780, Bairro Floresta, esquina de Av. dos Andradas (altura do nº 1270) – Belo Horizonte / MG CEP: 30.150-220
Telefones: (31) 3217-9714 / (31) 3217-9712 / (31) 3217-9714
E-mail: [email protected]



PARÁ – Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT)

Travessa Coronel Luíz Bentes – Telégrafo, CEP 66040-170, Belém – PA.
Telefone: (91) 3222-7567



PARANÁ – Núcleo de Combate aos Cibercrimes (NUCIBER)

Endereço: Rua Pedro Ivo, 386, Centro, CEP 80010-020, Curitiba-PR.
Telefone: (41) 33046800 / (41) 3321-1900 – Fax: (41) 33046800



PERNAMBUCO – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos

Endereço: Rua da Aurora, 487, Boa Vista, CEP 50050-000, Recife/PE.
Telefones: (81) 3184-3206 / (81) 3184-3207
E-mail: [email protected]



PIAUÍ – Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia – DERCAT

Endereço: Rua Barroso, 241, Centro de Teresina, CEP.: 64.001-130, Teresina-PI.
Telefones: (86) 3216 5212/(86) 3216 5225



RIO GRANDE DO SUL – Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) – Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC)

Endereço: Rua Prof. Cristiano Fischer, 1440 – Bairro Jardim do Salso – Porto Alegre/RS – CEP 91410-000
Telefone: (51) 3288-9815



SÃO PAULO – 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos (DIG/DEIC)

Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 16º andar, Luz, São Paulo/SP
Telefones: (11) 2221-0977, 2221-7030 e 2221-1761

OBS: Atende apenas demandas relacionadas a fraudes financeiras por meios eletrônicos. Em casos de outros crimes por meios digitais, o cidadão deve se dirigir a uma delegacia comum.

SÃO PAULO – Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP (4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia)

R. BRIGADEIRO TOBIAS, nº 527 – 5º Andar, CEP – 01.032-001, CENTRO, São Paulo/SP
Telefones: (11) 3311-3536 e 3311-3537



SERGIPE – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC)

Endereço: Rua Laranjeiras, 960, 1º andar, Centro, Aracaju/SE
Telefone: (79) 3198-1135



RIO DE JANERO – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)

Endereço: Av. Dom Hélder Câmara, 2066 – Maria da Graça, Rio de Janeiro – RJ, 21050-45
Telefone: (21) 2202-0277
E-mail: [email protected]



TOCANTINS – Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos – DRCC

Endereço: Av. Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, CEP: 77020450, Conjunto 01, Lote 05, Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-6986
E-mail: [email protected]



DISTRITO FEDERAL – Delegacia Especial de Repressão ao Crime Cibernético – DRCC

Endereço: SPO, Lote 23, Bloco D – Ed. do DPE – Complexo da PCDF – Brasília/DF – CEP: 70610-907
Registrar ocorrência: http://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br
Fazer uma denúncia: http://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197



GOIÁS – Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC)

Rua R-17, Qd. F13, Lt.13, Setor Oeste
CEP: 74140-050 – Goiânia – GO
Telefone: (62) 3201-2650
E-mail: [email protected]



SANTA CATARINA – Polícia Civil

Av. Governador Ivo Silveira, 1521 – Centro Administrativo da SSP – Bloco B – Capoeiras, CEP: 88085-000, Florianópolis/SC.
Telefone/WhatsApp: (48) 98844-0011



Como denunciar ameaças pela Internet?

Se você recebeu uma ameaça pela Internet e sente que corre perigo, existem algumas medidas que você pode tomar. Primeiro, é importante juntar o máximo de evidências possíveis: salve a foto da tela (printscreen) das ameaças e ofensas, o link da página da Internet onde ocorreu o fato, grave em um pendrive ou CD, e se possível, imprima. Caso faça a impressão, os documentos precisam ter reconhecida a “fé pública” em qualquer cartório local (isso vai atestar a veracidade dessa documentação). Essas provas podem ser úteis caso seja aberta uma investigação ou processo criminal.

O próximo passo é ir até uma delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência. Dirija-se à delegacia mais próxima (em algumas cidades existem delegacias especializadas em crimes virtuais), em porte de toda a documentação que conseguiu juntar, e faça um Boletim de Ocorrência. O delegado confirmará a existência (ou não) do crime. Se você tem conhecimento de quem seja, forneça as provas que comprovem sua autoria. Se não, será aberta uma investigação para que se ache o suspeito.



Quantas delegacias de crimes virtuais existem no Brasil?

Grande parte dos estados brasileiros já dispõem de delegacias especializadas para a investigação de crimes cibernéticos. As primeiras delegacias de crimes virtuais no Brasil surgiram nos estados de São Paulo e Espírito Santo. No entanto, o número exato de delegacias especializadas em crimes cibernéticos em todo o Brasil não é especificado nas fontes disponíveis. É importante notar que essas delegacias são diferentes dos serviços de confecção de boletim de ocorrência pela internet, que a grande maioria das Polícias Civis do Brasil já disponibilizam.



Qual a pena para crime cibernético?

A pena para crimes cibernéticos varia de acordo com o tipo de crime cometido. Recentemente, foi sancionada a Lei 14.155, de 2021, que amplia as penas para crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. Essa lei altera o Código Penal para tornar mais grave os crimes de violação de dispositivo informático, furto qualificado e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, com penas que podem chegar até 8 anos.

Por exemplo, o crime de invasão de dispositivo informático passará a ser punido com reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se a invasão resultar em prejuízo econômico, a pena aumenta de um terço a dois terços. Além disso, se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.



Investindo na Prevenção

Antes de pensar em escalar, pense em segurança. Um único incidente cibernético pode não apenas prejudicar sua reputação, mas também afetar gravemente seu financiamento e crescimento. Com a orientação correta de um advogado especializado em cibercrimes, você pode estabelecer políticas e práticas que minimizem os riscos.



Quais as formas que empresas podem Investir na Prevenção de acidentes crimes virtuais?

Existem várias maneiras pelas quais as empresas podem investir na prevenção de crimes virtuais. Algumas das principais motivações para investir em prevenção de crimes cibernéticos incluem evitar prejuízos por chantagens ou perda de dados, proteger informações de clientes e parceiros, evitar que o nome da empresa seja associado a fraudes ou golpes e proteger a estrutura de TI da organização.

Algumas técnicas para se proteger incluem ter um bom antivírus, fazer análise de vulnerabilidade, investir em antispam, fazer consultoria e investir em treinamento. Além disso, o Governo Federal lançou o Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, que prevê a criação de um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas e golpes digitais. É importante que as empresas estejam sempre atualizadas sobre as melhores práticas e medidas preventivas para garantir a segurança cibernética. Isso pode ser feito através de parcerias com entidades especializadas e participação em programas governamentais.



Protegendo Seu Ativo Mais Valioso: Propriedade Intelectual

Para muitas startups, a propriedade intelectual é o coração do negócio. Garantir que suas inovações, marcas e patentes estejam seguras online é crucial. E não é apenas sobre registro, mas sobre monitoramento e defesa ativa contra violações.

Leia também: Protegendo Criações Online: Propriedade Intelectual na Era Digital



Navegação Segura em Parcerias e Contratos Digitais

No ecossistema das startups, parcerias, acordos de investimento e contratos digitais são comuns. Cada um desses acordos precisa ser à prova de balas em termos de cláusulas de segurança cibernética, responsabilidades e proteções.

Leia também: Gestão de Contratos: Como evitar armadilhas e maximizar lucros



Resposta Rápida a Incidentes | Startups e PMEs

Um advogado especializado em cibercrimes pode ajudar a mitigar danos em caso de incidentes cibernéticos, pois ele tem conhecimento sobre as leis e regulamentações relacionadas a crimes cibernéticos e pode fornecer orientação jurídica para a empresa.

Além disso, o advogado pode ajudar a empresa a tomar medidas legais contra os responsáveis pelo incidente cibernético e buscar indenizações por danos causados. É importante que o advogado esteja sempre atualizado sobre as melhores práticas e medidas preventivas para garantir a segurança cibernética, bem como sobre as principais formas de ataques e ameaças.

Com um advogado especializado em cibercrimes ao seu lado, uma startup ou PME pode responder rapidamente e de forma eficaz a um incidente cibernético, minimizando os danos causados.



Conclusão

No mundo das startups e PMEs, onde cada recurso conta e cada decisão pode ser crítica, a segurança cibernética não pode ser uma reflexão tardia. Invista na proteção que seu negócio merece e garanta que sua jornada empreendedora seja segura e bem-sucedida. Entre em contato e descubra como um advogado especializado em cibercrimes pode ser o parceiro que sua startup ou PME precisa.



Referências:

Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar – TechTudo.

Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar – JusBrasil.

Recebi uma ameaça pela Internet e sinto que corro perigo – JusBrasil.

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