Especialistas divergem sobre impacto da divulgação das mensagens entre Moro e Dallagnol
Defesa de Lula planeja usar reportagem do site ‘The Intercept’ para pedir a anulação de processos
SÃO PAULO — A divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, colocou a Lava-Jato em sua maior encruzilhada até aqui, mas especialistas ouvidos pelo GLOBO divergem sobre as possíveis consequências a partir da divulgação das conversas. Neste domingo, o site “The Intercept Brasil” publicou diálogos que indicariam que os dois trocavam colaborações durante as investigações da força-tarefa da Lava-Jato.
Para a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, e a especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi, da Truzzi Advogados, as conversas contrariam os princípios de neutralidade e imparcialidade previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
— É possível ver pelas mensagens que eram amigos, o que prejudica a neutralidade (do juiz). E pelo teor das mensagens trocadas, parece que ele participa das investigações: quem vai ser ouvido, quem vai depor, ir atrás de fontes — disse Gisele.
Para o procurador do Ministério Público de São Paulo Marco Antônio Ferreira Lima, contudo, as conversas particulares entre Moro e Dallagnol não diferem daquelas que juízes têm normalmente com advogados, delegados e procuradores em seus gabinetes. Ferreira Lima também destaca que, para justificar uma eventual nulidade do julgamento, é necessário apresentar um prejuízo concreto que tenha sido causado.
— Para qualquer tipo de nulidade tem que se demonstrar onde está o prejuízo. Onde estaria o prejuízo nessa conversa? Onde ela compromete a parcialidade do juiz? Onde contamina as outras provas? — diz.
Na troca de mensagens, integrantes da Lava Jato fazem menção a casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado duas vezes sob acusação de receber vantagens indevidas de empreiteiras na forma de reformas feitas em um sítio em Atibaia e em um tríplex no Guarujá.
Os advogados do petista planejam usar as mensagens trocadas por Moro e Dallagnol para pedir a anulação de processos, conforme revelou o blog da jornalista Bela Megale. Também cogitam apresentar um habeas corpus para que Lula seja libertado enquanto tramitam os questionamentos sobre o processo.
Outra possível consequência jurídica seria a apuração da responsabilidade administrativa de Moro e Dallagnol. O procurador virou alvo de um pedido de sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público. Já Moro, ao assumir o Ministério da Justiça, deixou o cargo de juiz federal e, portanto, não poderá ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, responsável por apurar a conduta de magistrados no Brasil. O ex-juiz só seria punido em caso de uma investigação criminal ou civil.
— O Moro não é mais juiz, então ele não sofrerá as consequências funcionais. Contudo, pela Lei Orgânica da Magistratura, ele violou, enquanto juiz, os deveres dos magistrados. Entre as suas determinações está cumprir a lei com independência, serenidade e exatidão. Haveria uma violação dessa regra. E também violaria, de forma mais evidente, o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura que diz que o juiz não pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos — afirma Eloísa Machado.
Ferreira Lima, por sua vez, acredita que tanto Moro quanto Dallagnol podem buscar reparações sobre as denúncias apresentadas. Segundo o procurador, caso os dois sejam inocentados de possíveis acusações, também podem apresentar denúncias por calúnia.
— Está se imputando um fato definido como crime, isso é calúnia. Se isso der causa a uma investigação, é denunciação caluniosa — diz.
Mensagens
O site de notícias The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro , que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava-Jato. A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.
As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradoresteriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidenteautorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.
Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.
Fonte: O GLOBO – Publicado em 11/06/2019
