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FANTÁSTICO – Influenciadores digitais: Caso “Luva de Pedreiro”

Nossa advogada Gisele Truzzi participou do programa FANTÁSTICO exibido em 03/07, explicando sobre questões importantes em contratos com influenciadores digitais (digital influencers).
Sua participação foi ao ar durante a matéria sobre o influenciador “Luva de Pedreiro“, que viralizou na internet com seus vídeos de futebol.

Confira a reportagem na íntegra clicando na imagem abaixo:

Fonte: Fantástico, edição de 03/07/2022.

Confira abaixo alguns pontos importantes que devem ser observados nos contratos com influenciadores digitais, antes de assiná-los:

  1. Observar porcentagem de retenção do faturamento para as partes envolvidas;
  2. Verificar qual é o valor da multa contratual em caso de rescisão (deverá ser o mesmo valor para ambas as partes);
  3. Verificar período de vigência do contrato (geralmente são contratos de 06 a 12 meses);
  4. Menção expressa de conta bancária dos favorecidos, data específica e periodicidade dos pagamentos/repasses;
  5. Se há menção de uma empresa com CNPJ constituído: pesquisar previamente sobre a empresa contratada e seus representantes legais. Pesquisar clientes para os quais já prestaram serviços.
  6. Menção expressa sobre questões relacionadas a direitos autorais, de voz e de imagem;
  7. Alinhamento da estratégia da marca: o objetivo do contrato deverá estar alinhado com os objetivos do influenciador, em total consonância com a marca que se pretende desenvolver (o influenciador também é uma marca). Abordar questões sobre registros de marca junto ao INPI;
  8. Abordar questões relacionadas às mídias sociais: acessos das redes sociais, aprovação dos conteúdos publicados e cronograma de postagens;
  9. Se o influenciador for menor de idade: terá que ser representado pelos pais ou responsável legal no contrato, que assinarão por ele;
  10. Consultar sempre um(a) advogado(a) para analisar previamente qualquer documento jurídico antes de assinar.

Veja no vídeo a seguir 10 dias essenciais explicadas pela advogada Gisele Truzzi:

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