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ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DE BUDAPESTE [IT FORUM]

Tendo em vista que o Brasil está frequentemente na mídia por notícias de vazamentos de dados e crimes eletrônicos, tal situação evidencia  a importância da cibersegurança. A Convenção de Budapeste, também conhecida como Convenção sobre o Cibercrime, é um tratado internacional sobre direito penal e processual, que visa promover a cooperação entre os países no combate aos crimes praticados por meios eletrônicos.

A Convenção de Budapeste é extremamente importante para o combate do cibercrime mundialmente, tendo em vista os seguintes pontos:

  • Foi o 1º tratado internacional sobre o assunto;
  • Facilita a cooperação internacional para combate ao cibercrime;
  • Número de países que já aderiram, sendo 66 países ratificados e outros 158 que utilizam suas diretrizes como orientação;
  • Número de países que utilizam a Convenção como base para suas próprias leis;
  • Enumera os principais crimes cometidos através da internet;
  • Determina normas para investigação e produção de provas eletrônicos e meios de;
  • Estalece cooperação internacional entre os países signatários

Ainda que tardia, a entrada do Brasil na Convenção de Budapeste é essencial para que possamos avançar no combate e prevenção dos crimes eletrônicos, possibilitando discussões sobre o tema, otimização da nossa legislação, uniformização de procedimentos e cooperação internacional.

Todos os países que ratificaram à Convenção têm como obrigação implementar medidas em relação a crimes digitais e auxiliar outros países nessas questões criminais.

Acompanhe toda a matéria com a participação da nossa advogada e sócia Gisele Truzzi no link a seguir, em entrevista concedida para o portal IT FORUM: https://itforum.com.br/noticias/brasil-assina-convencao-de-budapeste-e-caminha-para-ciberseguranca-mais-robusta/?amp=1

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