Tendo em vista que o Brasil está frequentemente na mídia por notícias de vazamentos de dados e crimes eletrônicos, tal situação evidencia a importância da cibersegurança. A Convenção de Budapeste, também conhecida como Convenção sobre o Cibercrime, é um tratado internacional sobre direito penal e processual, que visa promover a cooperação entre os países no combate aos crimes praticados por meios eletrônicos.
A Convenção de Budapeste é extremamente importante para o combate do cibercrime mundialmente, tendo em vista os seguintes pontos:
- Foi o 1º tratado internacional sobre o assunto;
- Facilita a cooperação internacional para combate ao cibercrime;
- Número de países que já aderiram, sendo 66 países ratificados e outros 158 que utilizam suas diretrizes como orientação;
- Número de países que utilizam a Convenção como base para suas próprias leis;
- Enumera os principais crimes cometidos através da internet;
- Determina normas para investigação e produção de provas eletrônicos e meios de;
- Estalece cooperação internacional entre os países signatários
Ainda que tardia, a entrada do Brasil na Convenção de Budapeste é essencial para que possamos avançar no combate e prevenção dos crimes eletrônicos, possibilitando discussões sobre o tema, otimização da nossa legislação, uniformização de procedimentos e cooperação internacional.
Todos os países que ratificaram à Convenção têm como obrigação implementar medidas em relação a crimes digitais e auxiliar outros países nessas questões criminais.
