Na última sexta-feira (26), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um passo significativo ao aprovar o Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança. Este regulamento estabelece procedimentos mandatórios para a comunicação de incidentes de segurança que possam implicar risco ou dano relevante para os titulares de dados pessoais. É uma realidade […]
2 de maio de 2024
No mundo contemporâneo, a propriedade intelectual (PI) é um pilar fundamental para a inovação e o progresso. Ela se refere às criações da mente, que podem variar desde invenções e obras literárias e artísticas até símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. Neste contexto, compreender a propriedade intelectual é essencial para proteger e valorizar essas […]
10 de abril de 2024
No cenário atual, marcado por uma crescente conscientização quanto à privacidade online e proteção de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um avanço significativo na legislação brasileira. Inspirada na regulamentação europeia conhecida como GDPR, a LGPD representa um marco para a segurança e privacidade dos brasileiros, tanto no ambiente […]
19 de março de 2024
Nos tempos modernos, a tecnologia tem promovido avanços revolucionários em todas as áreas da vida. E seu impacto no direito da propriedade intelectual não poderia ser diferente. A rápida evolução tecnológica trouxe desafios e oportunidades únicas para a proteção e comércio da propriedade intelectual. Neste artigo, exploraremos as tendências e desafios que a tecnologia tem […]
29 de janeiro de 2024
Advogadas especializadas em direito digital esclarecem sobre as discussões em todo o mundo sobre Inteligência Artificial por Déborah Oliveira Artigo publicado originalmente no Portal IT Forum. Patricia Peck e Gisele Truzzi No próximo dia 28 (domingo), é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. E, com o rápido avanço da Inteligência Artificial (IA) e […]
28 de janeiro de 2024
No mundo em constante evolução da tecnologia digital, startups ambiciosas e inovadoras são confrontadas com uma paisagem legal complexa. O direito digital, que regula o uso e a distribuição de informações digitais, tornou-se uma necessidade para qualquer empresa que queira prosperar na economia digital. Este artigo visa explorar os vários aspectos do direito digital e […]
22 de janeiro de 2024
Novos meios de transmissão de bens digitais Este artigo foi publicado originalmente no Portal IT Forum. A herança digital refere-se ao conjunto de ativos digitais que uma pessoa acumula durante a sua vida e que podem ou não ser passados aos herdeiros após a sua morte. Estes ativos podem incluir por exemplo: contas profissionais em […]
15 de janeiro de 2024
O crescimento acelerado do mercado de startups aumentou a necessidade de compartilhamento de informações confidenciais entre parceiros, fornecedores e investidores. O desafio enfrentado por essas empresas inovadoras é como manter esses dados essenciais protegidos. Aqui entra o papel vital do NDA (Non-Disclosure Agreement), um instrumento legal crucial para startups que buscam garantir a segurança de […]
18 de dezembro de 2023
A Inteligência Artificial (IA) é um conceito amplo que engloba inúmeras tecnologias, cada uma com suas peculiaridades e desafios. Dada a velocidade com que essas tecnologias evoluem, é fundamental que haja uma regulação adequada para garantir a segurança, a equidade e a responsabilidade no uso da IA. 1. Contexto brasileiro 1.1 Início das Discussões As […]
27 de novembro de 2023
